Legislação
Parecer DELP/CGCSP/DIREX/PF 9793089 - Cursos Horário Noturno
Proibição à realização para as aulas em curso de formação em horário que ultrapasse às 23horas.
Portaria n° 15725287 de 17/08/2020
Estabelece normas e procedimentos para o retorno das atividades fiscalizatórias, retomada de prazos dos processos punitivos e autorizativos no âmbito das áreas afetas à CGSP/DIREX/PF.
Reciclagens vencidas de março a agosto de 2020
Confira o cronograma de prorrogação estabelecido pela CGCSP/DIREX/PF.
Ofício 73/2020 DIREX/PF e Carta Circular Fenavist 0189/2020
Leia na integra : Solicitação de urgência para votação do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras
Portaria n° 15407682 de 21/07/2020
Procedimentos para suspensão de processos punitivos, bem como prorrogação até 31/08/2020 de autorizações e processos autorizativos - Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos - CGCSP.
RESPOSTA DO OFICIO ABCFAV 000380307/2020 - Prorrogação Processos Autorizativos da Polícia Federal
Alvará de compra de munições estão prorrogados conforme Portaria nº 14327481 - CGCSP/DIREX/PF, de 31/03/2020, posteriormente prorrogada pela Portaria 14882023 de 02/06/2020.
RESPOSTA OFICIO ABCFAV 00250406/2020 -Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes como serviços essenciais
Leia na Integra - Despacho 14977008 - DELP/CGCSP/DIREX/PF
Portaria nº 14882023 de 02 de junho de 2020
Procedimentos para suspensão de processos punitivos, bem como prorrogação ate 03/08/2020 de autorizações e processos autorizativos - Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos - CGCSP
RESPOSTA OFICIO ABCFAV 00232904/2020 - Consulta Certificado de Escolaridade Nova Versão GESP 25.0
Leia na Integra - Despacho DPSP/CGCSP/DIREX/PF - Declaração Escolaridade para cursos de reciclagens na Nova versão GESP
RESPOSTA OFICIO ABCFAV 0193003 2020 Prorrogação Autorizações: Alvará de Funcionamento e Alvará compra de Munições
Prorrogação das Autorizações – Alvará de Funcionamento e Compra de Munições - Portaria 14327481 de 31/03/2020.
Portaria nº 14327481 de 31 de março de 2020
Procedimentos para suspensão de processos punitivos, bem como prorrogação até 12/06/2020 de autorizações e processos autorizativos - Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos - CGCSP
Orientações da CGCSP/DIREX/PF decorrente do coronavírus (COVID-19)
Mensagem Oficial - Circular DIREX/PF - Quanto ao controle da Segurança Privada
OFÍCIO Nº 10/2020/DICOF/CGCSP/DIREX/PF - NOVA VERSÃO GESP 25.0
Implantação do novo processo de turmas na Versão 25.0 do Sistema GESP.
ABCFAV x União (ACP - Multas DPF) - Acordão Favorável
Leia na Integra o ACORDÃO favorável do Tribunal Regional Federal.
Resposta da DARM/CGCSP/DIREX/PF - Ref. Oficio ABCFAV nº 0191106/2019 Reprovação Credenciamento e Recredenciamento de Instrutor de Armamento e Tiro
OFÍCIO N° 5/2020/DARM/CGCSP/DIREX/PF
Resposta da DELP/CGCSP/DIREX/PF, Ref. Oficio ABCFAV nº 0330111/2019 Credenciamento de instrutores junto as DELESPs para ministrarem a disciplina de Armamento e Tiro.
Leia na Integra - Parecer DELP/CGCSP/DIREX/PF n° 13139726/2019
CTPS DIGITAL - Parecer DELP/CGCSP/DIREX/PF
Carteira de Trabalho Digital e quais os reflexos dessa inovação à luz da legislação de segurança Privada.
Decreto 9785/19 - Dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo.
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
ABCFAV x União (ACP - Multas DPF) Setença Deferida
DEFERIMENTO DA SENTENÇA determinando à União que se abstenha de exigir o comprovante de quitação das penas de multa aplicadas por infração administrativa.
Homologação Cursos de Reciclagem e Extensão
Decisão da CGCSP/DIREX/PF acerca da desnecessidade de aposição de carimbo e/ou visto físico pelas DELESPs e CVs nos Certificados de RECICLAGEM e EXTENSÃO
Policia Federal - Deflagra operação para coibir exercício ilegal da atividade de segurança privada
Operação Segurança Legal III ocorre simultaneamente em todo o país para coibir o exercício ilegal da atividade de segurança privada, seja por empresas irregulares, seja por pessoas não capacitadas
Resposta do Oficio ABCFAV nº 014/2018 - Formação de presos ou agressos do sistema prisional
Ofício 280/2018 DELP/CGCSP/DIREX/PF - ABSTENÇÃO DE APLICAR O DECRETO Nº 9.450/2018 NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
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DELESP/SP - Consulta CGCSP/DIREX dúvida sobre cantina dentro de centro de formação
POSICIONAMENTO oficial da CGCSP/DIREX acerca de cessão de espaço em Centro de Formação para TERCEIRIZAÇÃO de serviços de alimentação.
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Consulta - REUNIR em uma mesma sala de aula, ALUNOS DE TURMAS DIVERSAS
Parecer DELP/CGCSP/DIREX/PF sobre número máximo de alunos REUNIR em uma mesma sala de aula, ALUNOS DE TURMAS DIVERSAS (inclusive de cursos diferentes) QUANDO O CONTEÚDO da aula a ser ministrado for idêntico.
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Consulta - Cursos de Reciclagem Noturnos pela madrugada
Parecer DELP/CGCSP/DIREX/PF realização de cursos de formação e reciclagem de vigilantes pelas Escolas durante o período noturno das 19 ás 5 horas.
Renovação AUTOMÁTICA de CRAF's em virtude do Decreto 9.685/2019
Esclarecimentos acerca da renovação automática de certificados de registros de armas de fogo - CRAF, em razão da publicação do Decreto nº 9.685/2019.
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Resposta Oficio ABCFAV 005/2018- IAT's
Questões envolvendo as exigências para credenciamento e recredenciamento de Instrutores de Armamento e Tiro - IAT's
OFÍCIO Nº 28/2019/DELESP/DREX/SR/PF/SP
Orientação aos Centros de Formação de Vigilantes- Aprimoramento do oficio expedido o Ofício 27/2019-DELESP/DREX/SR/PF/SP direcionado aos Centros de Formação de Vigilantes, com a finalidade de NORMATIZAR a FORMA de apresentação dos dossiês das turmas a fim de possibilitar a correta verificação do cumprimento dos requisitos legais.
OFÍCIO Nº 27/2019/DELESP/DREX/SR/PF/SP
Orientação aos Centros de Formação - análise dos dossiês das Turmas para Homologação, em virtude da verificação de falhas e inconsistências.
Decreto n° 9.685, de 15.01.2019, que regulamenta a aquisição de armas de fogo por civis.
Memorando circular - diretrizes que deverão nortear a adequação dos procedimentos inerentes ao controle de armas de fogo aos termos do Decreto nº 9.685
Registro de Empresa na Junta Comercial Oficio nº 588/2014 -DELP/CGCSP
Registro de Empresa de Segurança Privada aramada ou desarmada sem prévia Autorização da Policia Federal
Resposta Oficio ABCFAV 033/2017 - Psicólogos e Centros de Formação
Atuação dos Psicólogos nas dependências da Escolas de Formação
ABCFAV x União (ACP - Multas DPF) - Tutela Deferida
DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA determinando à União que se abstenha de exigir o comprovante de quitação das penas de multa aplicadas por infração administrativa.
Resposta da DELP/CGCSP/DIREX do Oficio ABCFAV
Consulta sobre Convênio com Estandes de Tiro
Memorando-Circular nº 7/2017-SAD/CGCSP/DIREX/PF
Padronização das fotografias nas Carteiras Nacionais de Vigilante
Resposta Oficio ABCFAV 031/2017 - Esclarecimentos quanto a aplicação da Portaria n° 56-COLOG/2017
Aplicação da Portaria n° 56 COLOG/2017 à empresas especializadas em cursos de Formação de Aperfeiçoamento de Vigilantes
Nota Técnica 61/2016/GAB/SRT/MTE
Cursos de Formação de Vigilantes no Segmento da Segurança Privada
Ofício nº 10046/2016-DELESP/DREX/SR/PF/SP
ORIENTAÇÃO aos Centros de Formação de Vigilantes
Versão 15.0 Sistema GESP - A partir de 11/08/2017
Sistema GESP - Versão 15.0 - Novos processos eletrônicos, novas funcionalidades.
Carta FENAVIST
Sugestões sobre filiação das Escolas de Formação aos Sindicatos Patronais de Segurança Privada
Despacho 1/2017 Coordenador Geral de Controle de Segurança Privada - Publicado Diário Oficial em 07.08.2017
A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2017, os processos de SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ATOS CONSTITUTIVOS E DE UNIFORME, DE CREDENCIAMENTO DE INSTRUTOR E AS NOTIFICAÇÕES AUTÔNOMAS sejam protocolizados e tramitados somente pelo Sistema GESP
Despacho DELEAQ-DREX-SR-PF-SP Que Concede Prorrogação para Avaliação Psicológica nos Centros de Formação
Prazo para adequação do trabalho do psicólogo em avaliação psicológica para porte de arma em cursos de formação de vigilante nos Centros de Formação
Ofício nº 0786/2017- CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
Prazo para adequação do trabalho do psicólogo em avaliação psicológica para porte de arma em cursos de formação de vigilante.
Ofício nº 59/2017-DELEAQ/DREX/SR/PF/SP
REVOGAÇÃO das Autorizações Excepcionais para Aplicação dos Testes Psicológicos nos Centros de Formação de Vigilantes
GUARDIÃO DA CIDADE
Projeto Guardião da Cidade - Prefeitura Municipal de São Paulo
MELHORAIS PARA O GESP
RESPOSTA DA DPSP/CGCSP/DIREX/PF DO OFÍCIO ABCFAV 007/2017
Requisitos para Exercício da Profissão de Vigilante - Ser brasileiro, nato ou naturalizado
Parecer-DELP/CGCSP/DIREX/PF
PORTARIA N° 33.732- Normas Relacionadas ao Credenciamento de Instrutores dos Cursos Voltados à Formação, Reciclagem e Especialização dos Profissionais de Segurança Privada.
Portaria n°33.732 Leia na Integra
Credenciamento de Instrutores de Armamento e Tiro /SP - Edital N° 001/2017 DELEAQ/DREX/SR/PF/SP
Processo Seletivo Credenciamento IAT /SP
Psicólogos Credenciados pela Policia Federal junto às Escolas de Formação de Vigilantes
Resposta NARM/DARM/CGCSP/DIREX/PF - Oficio ABCFAV 083/2016
I.N. n° 111 - Procedimentos para o manuseio de arma de fogo, e para o credenciamento e fiscalização de Instrutores de Armamento de Tiro.
Integra da Instrução Normativa n° 111 Publicada no D.O.U de 15/03/2017.
Despacho DELP/CGCSP/DIREX/PF Atuação de Monitores - ABIATCPF
Consulta sobre Atuação de Monitores
Nota de Esclarecimento - Mensagens Falsas nas redes sociais.
Comunicado 001 2017 ABCFAV - Leia na integra.
Orientação aos Centros de Formação de Vigilantes
Leia na integra.
Local Exames Psicológico
Despacho CGCSP.
Desnecessidade de Formação/Reciclagem e CNV para Supervisores/Coordenadores
DELESP/DREX/SR/PF/SP esclarece que os Supervisores,Coordenadores, Inspetores ou Fiscais - estão desobrigados de possuir Curso de Formação de Vigilante e Carteira Nacional de Vigilante-CNV
Cobrança - PIS/COFINS
Mobilização sobre o aumento do PIS/COFINS
Vigilante não pode ter antecedente criminal
Tribunal Regial Federal - 3ª REGIÃO
Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados
PL 4494/2016
Justiça do Trabalho - Partes e Advogados Punidos por Mentiras nos Processos
Justiça do Trabalho - Punição por mentiras nos processos
Admissões e Desligamentos Março 2016 - Fonte FENAVIST
Movimentação de admitidos e desligados no setor de Segurança Privada
Lei FEDERAL nº 13.271, de 15.04.2016 – D.O.U. : 18.04.2016.
Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.
Portaria e Enuciado Cursos
SRT Aprova Enunciado para enquadrar membros dos Cursos de Formação de Segurança Privada.
Nota tecnica 61/2016 - GAB -SRT -MTPS
aprova o enunciado nº 68, enquadrando os membros dos cursos de formação na categoria das empresas que exercem Segurança Privada.
Ofício Circular nº 65/2015 - GAB/CGCSP/DIREX/DPF
Novidades da Versão 11.0 do GESP
LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983.
Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
LEI Nº 8.863, DE 28 DE MARÇO DE 1994.
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.
PORTARIA 3.233/12-DG/DPF
Normatiza a atividade de Segurança Privada no âmbito da Polícia Federal, revoga a Portaria 387/06-DG/DPF. Completa, com os anexos.
Portaria Interministerial 703 MF-MJ, DE 31-8-2015 - (DO-U DE 2-9-2015)
Atualizados os valores das taxas de fiscalização para vigilância e transporte de valores.